Sexta, 22 de Agosto de 2025
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou uma nota expressando preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. A medida foi anunciada no início desta semana, sob a alegação de investigação de prática anticompetitiva.
Para o MMA, a Moratória da Soja é um acordo voluntário crucial entre empresas, sociedade civil e governo para a produção sustentável de soja na Amazônia, com quase 20 anos de vigência e reconhecimento internacional.
Notícias relacionadas:
- Cade suspende Moratória da Soja e organizações sociais reagem.
- Em menos de quatro décadas, área destinada à soja cresce nove vezes.
“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, reforça.
Ao manifestar preocupação, o MMA destacou o princípio constitucional de defesa do meio ambiente, “inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços”.
A nota ressalta os critérios do acordo para produção sustentável na Amazônia, como uso de áreas já desmatadas (exceto as embargadas por ilegalidade) e proibição de trabalho escravo.
O acordo, assinado em 2006, proíbe novos desmatamentos para soja a partir de 2008, permitindo a produção em áreas desmatadas anteriormente.
“A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”, informa a nota.
Segundo o governo, entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, enquanto no restante do Brasil o aumento foi de 115%. A maior parte (97,6%) do desmatamento no bioma não foi associada à soja.
“O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano”, conclui.