O advogado Eli Cohen, considerado um dos primeiros a denunciar a ilegalidade dos descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, afirmou à CPMI do INSS que a extensa fraude só foi possível com a conivência de servidores públicos e o envolvimento de ocupantes de cargos de alto escalão.

“Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS, todo o Departamento de Benefícios do INSS e, na minha opinião - e tenho certeza de que os senhores vão chegar lá -, um ministro da Previdência”, disse Cohen ao depor à CPMI.

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Inquirido por deputados e senadores por cerca de oito horas, Cohen relatou ter tomado conhecimento das fraudes em dezembro de 2022, ao ser contratado por dirigentes de entidades autorizadas pelo INSS a descontar mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Segundo ele, seus clientes foram usados como laranjas no esquema.

“Eles foram ao escritório porque não conseguiram comprar uma geladeira. O nome deles estava sujo […] Eu os atendi e - tenho até vergonha de falar - em dez minutos eu sabia que era uma fraude endêmica”, contou Cohen.

Em abril deste ano, a Operação Sem Desconto, da PF e CGU, revelou que milhões de descontos de mensalidades associativas foram fraudados, muitas vezes sem o conhecimento dos beneficiários. No mesmo dia, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e outros dirigentes foram afastados.

“[Essa fraude] só foi possível porque todo mundo combinou de não enxergar nada”, acrescentou Cohen, afirmando que, em março de 2023, apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil de São Paulo, com informações e provas reunidas em poucos meses de investigação.

“Investigaram um pouco e, de repente, passaram a não mais investigar”, afirmou Cohen, explicando que, diante da inércia, recorreu à imprensa.

“Lancei mão de um outro instrumento que nós temos, o jornalismo investigativo, que ampliou as nossas investigações”, contou o advogado.

“Eu só utilizo o jornalismo investigativo quando as autoridades se recusam, prevaricam. A verdade é essa”, comentou Cohen.

Para o advogado, a origem da Farra do INSS remonta a 2003, com a Medida Provisória 130, que autorizou o desconto em folha para empréstimos e financiamentos.

“A MP tinha um apelo social interessante: que o aposentado tivesse acesso a um crédito sem burocracia. O problema é como ela foi operada”, ponderou o advogado, assegurando que a medida acabou priorizando os interesses das instituições financeiras.

Ele relembra que a partir de 2005 aparecem as reclamações de fraude nos consignados. "Buscando nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, você encontra [ações judiciais movidas] por [cerca de] 400 aposentados, em 2006, dizendo que não pediram empréstimo", ressalta, acrescentando que já era um indício fraudes. Para ele, “o problema do desconto consignado vem de 2005 e perdura até hoje”.

“Tudo que estou falando aqui está provado e vou deixar com o presidente [da CPMI] tudo separado para que vocês possam ter acesso às fontes de tudo que eu falar aqui", garantiu. "Esse modelo que eu vou explicar funciona para todos os sindicatos e associações. Todos. Só mudam os personagens. O que não muda são as vítimas: o aposentado [e pensionista]”, concluiu o advogado.