O Senado Federal aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (16) que eleva a punição para indivíduos que fornecerem drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O PL 942/2024, originário da Câmara dos Deputados, já passou por ambas as casas legislativas e agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.

De acordo com o texto aprovado, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a substância for efetivamente consumida pela pessoa menor de 18 anos.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece punições para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. A alteração proposta, originalmente idealizada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), visa permitir que o juiz aumente a punição com base na gravidade do dano causado.

Notícias relacionadas:

• PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara.
• CPMI do INSS aprova convocação de parentes e sócios de investigados .
• Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas.

O aumento da pena poderá ser aplicado a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica".