CCJR apoia projeto que ajusta carreira de medidas socioeducativas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se nesta quarta-feira (19) para analisar propostas recém-chegadas à Casa de Leis. Ao todo, sete projetos receberam pareceres favoráveis e agora seguem para a Ordem do Dia. A pauta completa da CCJR pode ser acessada aqui.

Durante a reunião, o deputado Pedro Caravina (PSDB), presidente da CCJR, apresentou o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 014 de 2025, que confirma as indicações de Flávio César Mendes de Oliveira e Bruno Gouveia Bastos para o Fórum Deliberativo do MS-Indústria, representando a Secretaria de Estado de Fazenda para o biênio 2025-2027.

Avanços e aprovações

Também de relatoria de Caravina, segue para a Ordem do Dia o Projeto de Lei 229 de 2025, de Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados/MS. Outro projeto da mesma autora, o Projeto de Lei 278 de 2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica, também recebeu aval positivo.

Reuniões da CCJR ocorrem no Plenarinho Nelito Câmara.

Paulo Duarte (PSB) relatou favoravelmente o Projeto de Decreto Legislativo 16 de 2025, nomeando Sérgio de Paula como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, devido à aposentadoria de Jerson Domingos. Junior Mochi (MDB) também favoreceu o Projeto de Lei 269 de 2025, declarando de Utilidade Pública o Instituto R, em Campo Grande.

Alterações na carreira socioeducativa

Mochi aprovou ainda o Projeto de Lei 255 de 2025, do Executivo, que modifica a Lei nº 4.894 de 2016, sobre a carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas. A proposta visa regular promoções, estipular escolaridade mínima para cargos e corrigir inconsistências.

Os membros da comissão aprovaram por unanimidade, garantindo a tramitação dos projetos.

Pedrossian Neto (PSD) sustentou o Projeto de Lei 267 de 2025, de Zé Teixeira (PSDB), para declarar de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare).

Visitas e atividades cívicas

Na mesma reunião, a CCJR recebeu 15 jovens da Ordem DeMolay em visita institucional. A iniciativa, liderada por Junior Mochi, tem como objetivo no calendário anual do grupo fortalecer valores como civismo e liderança.

"O contato com o Parlamento oferece uma vivência prática fundamental para os jovens", afirmou Mochi.

As visitas podem ser agendadas gratuitamente e estão abertas a todos os grupos interessados. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Cerimonial do Legislativo.

Serviços e transmissões ao vivo

A reunião completa está disponível aqui. Você também pode acompanhar pelo Facebook, Instagram e Youtube da ALEMS, além do Portal ALEMS. As transmissões ao vivo ocorrem pela TV Assembleia MS e pela Rádio ALEMS.