Pedido de extradição de Ramagem é formalizado ao Itamaraty

O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) que encaminhou ao Itamaraty um pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, do PL-RJ. Ramagem encontra-se atualmente foragido nos Estados Unidos após fugir do Brasil para evitar cumprir uma pena de 16 anos por envolvimento em uma trama golpista.

Com o pedido já protocolado no Ministério das Relações Exteriores, o passo seguinte será negociar a extradição com o governo norte-americano. O processo de extradição foi impulsionado pelo ministro Alexandre de Moraes, que já havia determinado restrições a Ramagem durante as investigações.

Processo e condenação

Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a administração de Jair Bolsonaro, foi condenado por sua participação na conspiração golpista. Em setembro, antes de sua condenação ser efetivada, ele fugiu para os Estados Unidos, residindo atualmente em Miami. A fuga ocorreu pela fronteira com a Guiana, driblando a fiscalização com o uso de um passaporte diplomático, apesar de ter sido proibido de deixar o país e de ter sido orientado a entregar todos os seus passaportes.

"Ramagem utilizou um passaporte diplomático para fugir do país, o que contraria as ordens judiciais", informou a Polícia Federal.

No último dia 19, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação do mandato de Ramagem, atendendo à Constituição que prevê a perda do mandato em casos de condenação criminal. A ação implicou também em alterações no status diplomático, impactando diretamente os direitos e prerrogativas do ex-deputado.

Repercussões e próximo passos

O pedido de extradição é uma continuidade dos esforços das autoridades brasileiras para trazê-lo de volta ao Brasil, onde deverá cumprir sua sentença. Esse movimento ocorre em meio a uma série de investigações e ações judiciais relacionadas a tramas golpistas e à cassação de outros mandatos ligados ao ex-deputado. A situação tem gerado fervor político, especialmente no Congresso, onde existem debates intensos sobre a segurança institucional e as consequências de comportamentos desviantes de autoridades públicas.

Autoridades destacam que o processo de extradição está sendo tratado com prioridade, visando cumprir rigorosamente a legislação brasileira.

O desenrolar desse caso é acompanhado de perto, dado seu significado legal e político. O desfecho da extradição de Ramagem pode estabelecer um precedente importante nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além de reforçar a observância do Estado de Direito no contexto das atuais investigações sobre atos antidemocráticos no país.